Por Fernanda Palheta | 09/06/2025 12:21
O Governo do Estado ampliou os incentivos fiscais concedidos a empresa chilena Arauco Celulose do Brasil S.A. para a construção de um novo ramal ferroviário no município de Inocência, que vai ligar a unidade à Malha Norte, oficialmente chamada de Ferrovia Norte Brasil (EF-364).
O titular da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul), Jaime Verruck, detalhou que empresa solicitou um aditivo ao incentivo discal. “Nós fizemos uma adesão a um convênio nacional do Concefaz, que reduz a carga tributária para aquisição de locomotivas, vagões, trilhos, maquinários e dormentes. Então, o aditivo foi para isso. Nós incluímos”, disse.
A chilena recebeu autorização da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para tocar o projeto em maio e agora está autorizada a promover as desapropriações em nome da União e pode, inclusive, alegar urgência para obter a posse dos terrenos antes do fim do trâmite judicial. Apesar da autorização, a chilena continua obrigada a obter todas as licenças ambientais e cumprir exigências junto aos órgãos públicos antes de iniciar as obras.
O novo ramal terá 47 km de extensão para atender a fábrica de celulose da empresa, que está sendo construída na cidade com investimento estimado em US$ 4,6 bilhões. A planta industrial será construída a 50 km de Inocência, na margem esquerda do rio que dá nome ao projeto. Ficará a 100 km do Rio Paraná, próximo da MS-377. A previsão é iniciar operação no último trimestre de 2027, com capacidade estimada de 3,5 milhões de toneladas de celulose.
Os dados com os valores de incentivos fiscais condidos às empresas que se instalam em Mato Grosso do Sul são tratados com sigilo para proteger as tratativas do Governo do Estado.
De acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), previsão é a renúncia total de receita do Executivo, seja em isenção, modificação de base de cálculo, anistia ou crédito seja de R$ 11.950.231.200 em 2026; para 2027 o valor pode chegar a R$ 12.667.245.100; já em 2028 a previsão é de R$ 13.401.945.300.
Para 2026, o setor de Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura receberá o maior valor em isenção, somando mais de R$ 2 bilhões. Já a indústria de transformação terá R$ 110 milhões em isenção.
(Foto: Prefeitura de Rubineia, em São Paulo)
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