A eleição suplementar em Bandeirantes será no dia 6 de julho, confirma TSE

A eleição suplementar em Bandeirantes já tem nova data definida pela Justiça Eleitoral: será no dia 6 de julho. A medida foi tomada após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anular a candidatura de Álvaro Urt (PSDB), que havia vencido o pleito de 2024, mas foi considerado inelegível por decisão do próprio TSE.

Desde então, o município está sob comando interino do presidente da Câmara Municipal, Marcelo Abdo.

O calendário da nova eleição já está em vigor. As convenções partidárias vão de 31 de maio a 6 de junho, e os registros de candidaturas devem ser feitos até 9 de junho.

A propaganda eleitoral será permitida entre 14 de junho e 5 de julho, com inserções no rádio e na televisão entre 15 de junho e 3 de julho. A diplomação dos eleitos poderá ocorrer até 29 de julho, e a posse deve ser concluída até 1º de agosto.

A anulação da candidatura de Álvaro Urt tem origem em sua cassação, em 2020, por crimes contra a administração pública apurados na Operação Sucata Preciosa, conduzida pelo Gaeco.

O ex-prefeito foi acusado de peculato, fraude em licitação e corrupção. Mesmo com a cassação aprovada pela Câmara Municipal e a consequente inelegibilidade por oito anos, ele se lançou candidato em 2024 e teve a candidatura inicialmente aceita por decisão provisória da Justiça comum, obtendo 38,45% dos votos.

O TSE, no entanto, derrubou essa decisão e considerou inválido o registro de Urt, sob o argumento de que decisões da Justiça comum não têm efeito sobre a Justiça Eleitoral.

O relator do caso, ministro André Mendonça, ressaltou que a eventual reversão da cassação, feita pelo STJ após o pleito, não altera o fato de que Urt estava inelegível no dia da eleição.

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, determinou a realização de novo pleito e incumbiu o TRE-MS de adotar todas as providências para garantir a eleição suplementar em 6 de julho.

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