O deputado Junior Mochi (MDB) apresentou um relatório detalhado sobre as audiências públicas realizadas em diversos municípios de Mato Grosso do Sul, nas quais foram levantadas as principais queixas e preocupações da população em relação à concessão da rodovia BR-163, administrada pela CCR MSVia. Na tribuna, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), o parlamentar informou que encaminhará a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF).
Mochi fez uma exposição sobre a trajetória das discussões acerca da concessão da rodovia, destacando que o tema foi levantado pelos deputados já em 2018. O parlamentar fez um resgate histórico dos debates que aconteceram ao longo dos últimos anos, desde o início das tratativas sobre a concessão da rodovia até o momento atual, em que a situação ainda continua a gerar grande insatisfação entre a população e as autoridades locais.
Na representação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) solicita ao MPF imediata apuração dos fatos denunciados, a adoção de providências cautelares e o encaminhamento de medidas corretivas e reparatórios. “Pedimos a suspensão imediata do leilão de repactuação da concessão da BR-163, previsto para acontecer na B3 [Bolsa de Valores], no dia 22 de maio, até que sejam esclarecidas todas as irregularidades apontadas. A instauração de procedimento investigatório, com realização de perícia técnica e contábil, para verificar a inadimplência, levantar os valores investidos, recursos obtidos por financiamentos públicos e os valores do excesso tarifário das multas perdoadas e compensadas”, disse.
O documento também pede que seja determinada à CCR MSVias o cumprimento do contrato de concessão, com a retomada das obras previstas no escopo original, especialmente a duplicação dos 656 quilômetros restantes da rodovia, a apuração de eventual responsabilidade civil, administrativa e penal, e a suspensão temporária do pedágio em razão do descumprimento do cronograma de obras.
Em aparte, a deputada Mara Caseiro, que participou de todas as audiências públicas, retratou a indignação da população sul-mato-grossense e lamentou como o processo está sendo tratado pela empresa e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Gleice Jane (PT) sugeriu uma reunião com todos os deputados para buscar alternativas, envolvendo a mobilização de outros atores.
Confira a denúncia na íntegra aqui.