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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu, por unanimidade, manter o vereador Peter Saimon Alves Borges em seu cargo na Câmara Municipal de Cassilândia. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 4 de fevereiro de 2025, durante o julgamento de um agravo de instrumento interposto pela Câmara Municipal contra a liminar que havia restituído o mandato ao parlamentar.
Peter Saimon teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal no final da legislatura anterior, em decorrência de uma condenação criminal. Após a cassação, o vereador ingressou com um mandado de segurança e obteve uma liminar favorável na Justiça Estadual local, que suspendeu os efeitos da cassação e permitiu seu retorno ao cargo.
Inconformada com a decisão liminar, a Câmara Municipal de Cassilândia recorreu ao TJMS por meio de um agravo de instrumento, buscando reverter a liminar que beneficiou o vereador. No entanto, os desembargadores do TJMS, acompanhando o parecer do Ministério Público Estadual, decidiram por unanimidade manter a liminar que assegura a permanência de Peter Saimon no cargo até o julgamento final do processo.
O vereador Peter Saimon confirmou a decisão ao Cassilândia Notícias, ressaltando que o acórdão ainda não foi publicado. Com essa decisão, ele continua exercendo suas funções legislativas normalmente, aguardando o desfecho definitivo do processo judicial que envolve seu mandato.